O governo estuda um projeto de lei para flexibilizar o Código Florestal de maneira que o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar será liberado, excluindo qualquer anistia a desmatadores.
A proposta teve sua base elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e vem sendo discutida com outras pastas.
A presidente Dilma, que durante a campanha prometeu não fazer anistia com desmatadores, colocou a ministra Izabella Teixeira para fazer ruralistas e ambientalistas se entenderem.
Todas essas medidas estão sendo tomadas por conta do infeliz projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PC do B – SP) que será votado no mês que vem. Esse projeto diz que áreas desmatadas até 2008 serão isentas de multa, por exemplo.
Os ruralistas dizem que a atual lei atrapalha a produção de alimentos e que criminaliza o setor. Por isso defendem a mudança imediata do código.
Há mais de um ano o decreto presidencial (de 2009), que determina multa para fazendeiros que não estiverem dentro da lei, está sendo prorrogado. Agora a data para entrar em vigor é 11 de junho.
O deputado Marcos Montes (DEM – MG) ainda disse que “Noventa e cinco por cento das propriedades brasileiras vão entrar na ilegalidade (caso nada mude até 11 de junho)”. E completou dizendo que a punição aos fazendeiros já está acontecendo, pois o Banco do Brasil já anunciou que só vai permitir financiamento para quem cumprir todo o código ou aderir ao programa Mais Ambiente, que o governo fez para quem quer se regularizar.
FONTE: http://eco4planet.com/blog/2011/02/governo-discute-proposta-de-flexibilizacao-do-codigo-florestal/
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