Política Ambiental no Brasil à beira do abismo

(28 de Abril de 2010)

As entidades signatárias manifestam nesta Nota sua forte preocupação com a atual conjuntura da política ambiental Brasileira, agravada ainda mais com a situação atual por que passam os servidores públicos federais ambientais (MMA / IBAMA / ICMBio / SFB) cujas reivindicações merecem nosso total apoio. O descaso do governo federal para com as carreiras ambientais constitui a derradeira e inequívoca evidência de que presenciamos uma crise inaceitável na política socioambiental brasileira, em pleno Ano Internacional da Biodiversidade.

As evidências de que o projeto de crescimento econômico fomentado pelo governo federal ruma na contra mão do desenvolvimento sustentável são inúmeras e graves. Vejamos:

1) Até agora o executivo federal não se posicionou de forma clara, pública e firme contrário ao movimento de flexibilização generalizada da nossa legislação federal sustentado - em dezenas de audiências públicas recentes - por representantes governistas da bancada ruralista no Congresso Nacional. Dentre as proposições em curso que visam desconstituir algumas das principais garantias legais pós-Constituição de 1988 destacamos:

I - a desfiguração do código florestal com propostas de anistia generalizada para consolidar o uso econômico de desmatamentos ilegais em áreas protegidas ou de risco (Reservas legais e áreas de preservação permanente);

II - propostas para enfraquecer o Zoneamento Ecológico-econômico como instrumento de planejamento fundamental para promoção da sustentabilidade retirando do próprio governo federal o controle sobre a sua qualidade e consistência;

III – proposta para eliminar o poder normativo do CONAMA, órgão de primeira importância do Sisnama por garantir a participação, legitimidade e transparência no desenvolvimento de normas e parâmetros técnicos ambientais;

IV – proposta para suprimir a prerrogativa do executivo de criar unidades de conservação, obrigando a sua homologação pelo legislativo.

2) A aprovação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2009, de dispositivo no Projeto de Lei Complementar (12/09) que suprime o poder supletivo do órgão ambiental federal para o exercício da fiscalização, ou seja, de cobrir a eventual omissão dos órgãos ambientais estaduais, comprometendo de forma significativa o controle do desmatamento e, conseqüentemente, o controle federal sobre o cumprimento das metas de redução de CO2 contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas.

3) O não lançamento até hoje, pela Casa Civil da Presidência da República, da revisão do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia, revisão esta iniciada no primeiro semestre de 2008. Espera-se que a atual revisão inclua as ações relativas aos compromissos estendidos para o Cerrado, parte integrante das metas do item anterior.

4) A defesa exaltada e publicitária de um Programa de Aceleração do Crescimento 2 pautado fundamentalmente em obras de infra-estrutura altamente impactantes e despidas de avaliação ambiental integrada e estratégica. O PAC, em nenhuma de suas versões, contém planejamento correlato que indique um fortalecimento da gestão ambiental capaz de garantir sustentabilidade aos seus objetivos.

5) A insistência na aprovação, inclusive com pressão política exercida sobre técnicos do órgão de licenciamento ambiental federal e manifestações autoritárias na mídia parte de representantes do TCU e da ABIN contrárias às organizações da sociedade civil que questionam legitimamente no judiciário obras de infra-estrutura comprovadamente anti-econômicas e flagrantemente causadoras de graves impactos socioambientais, como a UHE – Belo Monte, no Pará, e a rodovia BR 319, no Amazonas, cortando o coração da Amazônia.

6) O bloqueio na Casa Civil, em atendimento à pressão do Ministério de Minas e Energia, na criação de novas áreas protegidas sob pretexto de desenvolver estudos para prospecção de áreas para mineração pondo em risco áreas com alto potencial de conservação de biodiversidade.

E por fim,

7) a recusa do executivo federal em cumprir acordo firmado com servidores das carreiras ambientais federais, induzindo com isso a evasão de técnicos qualificados do setor ambiental para outros órgãos públicos melhor estruturados e remunerados, ou mesmo instituições privadas, o que comprometerá sobremaneira a já pouco estruturada política ambiental brasileira.

O fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela implementação das políticas e legislação ambientais é vital, e não acontecerá sem um tratamento sério e responsável às legítimas demandas dos seus servidores ambientais e da sociedade civil.

O tratamento anti-isonômico e de 2ª categoria conferido às carreiras ambientais nos órgãos federais precisa ser revisto e as demandas apresentadas merecem ser atendidas no curtíssimo prazo.

A omissão do poder executivo federal em relação ao flagrante ataque à nossa legislação socioambiental em curso no Congresso Nacional é também inaceitável cabendo aos líderes políticos do governo federal, em especial ao Presidente Lula, defender a implementação da legislação em vigor e o fortalecimento das instâncias de gestão ambiental federal.

Usina de Belo Monte - Os custos de 'a qualquer preço'

Hoje, no jornal Valor Econômico, o ministro de Minas e Energia revelou que o custo para construção de um parque eólico, com a mesma capacidade de geração média de Belo Monte, seria de R$ 32 bilhões, valor inferior ao estimado para a construção da hidrelétrica, que gira em torno dos R$ 40 bilhões.
É verdade que o governo não assume que a hidrelétrica vai custar tudo isso. Ao contrário, insiste em reforçar que Belo Monte custará supostos R$ 19 bilhões. O  que não revela é que a conta não está completa, já que deixa de estimar os custos ambientais e sociais da empreitada, além dos pesados subsídios em isenção fiscal que nela estão embutidos.

Não foi à toa que empresas como a Camargo Corrêa e a Odebrecht caíram fora e, na hora H, não quiseram participar do leilão de Belo Monte, prevendo que teriam que arcar com o risco de um empreendimento cuja engenharia econômico-financeira está sendo manipulada pelo governo.
Lula já afirmou que irá “fazer Belo Monte de qualquer jeito”. Deixando para lá o sentido dúbio da frase, fica a dúvida: por que tanto esforço para viabilizar um projeto controverso, caro, cheio de problemas ambientais, sociais e econômicos se o Brasil pode, como um investimento menor, gerar energia limpa, segura e com impactos incomparavelmente menores?

Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/

Mais um problema para os oceanos...

Acidificação dos oceanos

"Sempre me pergunto por que são tão poucas as iniciativas voltadas para a conservação marinha no Brasil, mas particularmente em São Paulo. Ontem fui participar de uma mostra de vídeo aqui em São Paulo, na Sala Crisantempo. Um espaço muito legal e que tem realizado mostra de filmes ambientais dos mais variados.

Eu já tinha ido lá algumas outras vezes para debates e até mesmo para a projeção do filme O Mar é Nosso?

Ontem fui assistir a um documentário que fala sobre a questão da acidificação dos oceanos. O nome do filme em inglês é a A SEA CHANGE (site do filme: http://www.aseachange.net/), traduzido no Brasil para MUDANÇAS NO MAR.

O filme é sensacional e uma grande pena que ele tem circulado tão pouco no Brasil.

Pude participar ontem de uma mesa de debate com um dos diretores do filme Daniel de La Calle.

Você deve estar se perguntando que raios é essa tal de acidificação. Já temos outras ameaças complicadas, aquecimento global, pesca predatória, branqueamento de corais, desmatamento... mas esse tal de acidificação você nunca tinha ouvido falar, não é?

Pois é. O filme conta exatamente a história de um jornalista que leu um artigo sobre o assunto e ficou indignado ao perceber que essa ameaça, ainda invisível é tão prejudicial a biodiversidade marinha e por conseqüência a toda vida no Planeta Terra e acabaram escrevendo esse roteiro. Você pode assistir ao trailler aqui e ainda acessar o blog do filme.

A acidificação ocorre devido a absorção de CO2 da atmosfera pelos oceanos. Isso ocorre naturalmente e sempre ocorreu. A grande diferença é que agora temos muito mais CO2 na atmosfera e os oceanos estão absorvendo cada vez mais e ficando mais ácidos, afinal, se você misturar CO2 + H2O --> H2CO3, que é um ácido carbônico.

E qual é o problema da acidificação? Muitos. O primeiro deles é que como qualquer ácido, pense por exemplo na coca cola, enfraquece muitos materiais, dentre eles as conchas. Os animais com conchas são a base da cadeia e acabam morrendo e desestabilizando toda a vida marinha.

Aí, se não bastasse o aperto no peito que senti ao ver o filme ontem, chego hoje no escritório e fazendo uma busca em jornais internacionais percebo que o assunto está na pauta da mídia. Segundo a National Research Council, dos Estados Unidos, os mares estão absorvendo mais de um milhão de toneladas de CO2 por hora. Isso equivale a um terço de todas as emissões deste gás no globo. O aumento desses níveis cresce a uma velocidade nunca antes vista, de acordo com o estudo publicado nesta quinta-feira.

Desde o início da era industrial, há cerca de 200 anos, os oceanos do planeta já ficaram 30% mais ácidos, dizem os pesquisadores americanos. Não dá para acreditar!
Nesse ritmo, as previsões são catastróficas. Até o final do século, os mares aumentariam seus níveis de CO2 em 200%, conforme James Barry, um dos autores do estudo.
A acidificação está mudando a química dos oceanos numa escala e numa magnitude maiores do que se imagina ter ocorrido com a Terra milhões de anos atrás. E espera-se que isso provoque alterações no crescimento e na sobrevivência de uma ampla variedade de organismos marinhos. Como esses diferentes e belos seres aqui embaixo.

E o pior de tudo isso?
Ninguém aqui no Brasil está preocupado com o fato do aquecimento global estar ameaçando os oceanos, com o fato de estarmos perdendo a base da nossa cadeia marinha e que isso afetará toda a nossa vida e o planeta. Ninguém está preocupado com a morte dos corais, que estão sofrendo branqueamento. Ninguém está preocupado com a proteção dos oceanos... e isso me dá um aperto no peito maior ainda.

Espero que existam muitas outras iniciativas como essa da equipe do Sea Change e da Sala Crisantempo... para que a cada dia mais pessoas estejam preocupadas com a saúde e proteção dos nossos oceanos. Afinal, são eles os responsáveis pelo equilíbrio da temperatura do planeta."

Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/

Usina de Belo Monte - Desistências e Luta

Odebrecht e Camargo Corrêa desistem da usina de Belo Monte - 07/04/2010

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

O consórcio formado pelas construturas Carmargo Corrêa e Odebrecht acaba de desistir do leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, previsto para o próximo dia 20, informa o jornal Folha de S. Paulo.

Na prática, a desistência deu-se quando o consórcio não aderiu ao cadastramento da Eletronorte, cujo prazo venceu hoje às 17h.

Segundo a Folha, com a desistência da Camargo e da Odebrecht, o governo tenta às pressas convencer algum outro grupo empresarial a competir com o único consórcio que já registrou-se para a licitação, formado pela Andrade Gutierrez, a Neoenergia (associação entre a Iberdrola, a Previ e o Banco do Brasil) e dois autoprodutores de energia: a Vale e a Votorantim.

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A luta conta contra a usina continua. Na última quinta-feira, mais de 100 organizações sociais e de direitos humanos encaminharam à ONU um documento sobre as ilegalidades e arbitrariedades no licenciamento de Belo Monte. O relatório denuncia as violações de direitos humanos que a hidrelétrica vai acarretar à população local e fala das intimidações sofridas pelos que se opuseram ao licenciamento.

Ignorando protestos de pesquisadores e comunidades tradicionais, o governo autorizou este ano a construção daquela que vai ser a terceira maior hidrelétrica do mundo. Se sair mesmo do papel, a barragem vai alagar mais de 50 mil hectares de floresta e desalojar pelo menos 20 mil pessoas.

Fonte: http://www.greenblog.org.br/

Safra recorde e Cadastro Ambiental Rural: O ponto de mutação do agronegócio ?

A safra de grãos deve registrar este ano recorde histórico de 143 milhões de toneladas. A soja segue como carro-chefe com safra estimada em 67,5 milhões de toneladas, um aumento de 18% em relação ao ano passado. E as previsões de crescimento não param por aí. Segundo a Organização Mundial de Comércio (OMC), o Brasil é hoje o terceiro maior exportador mundial de produtos agrícolas, com crescimento médio anual de 18,6% no volume exportado (cerca de US$ 61,4 bilhões).
Chuvas abundantes e aumento da área plantada, além de melhoria na produtividade, são os fatores apontados pelos analistas de governo como determinantes para essa safra histórica e que garantem também vantagem competitiva do país na escalada rumo ao topo no ranking dos exportadores. Mas nessa subida como ficam as questões ambientais?
No Mato Grosso, segundo maior produtor brasileiro, a área plantada de soja aumentou 7,3% em relação à safra passada, principalmente no nordeste (aumento de 19%) e noroeste do estado (14%) que inclui parte do bioma Amazônia. Ao mesmo tempo, dados do IMAZON mostram uma tendência de queda de 35% no desmatamento acumulado para o Mato Grosso entre agosto de 2009 a janeiro de 2010, comparado a 2008-2009, um indicativo de que sim é possível chegar ao topo sem desmatar. Para isso as operações do governo federal, aumento da fiscalização estadual e restrição de crédito nos municípios que mais desmatam são fundamentais. Assim como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta adotada pelo governo do Mato Grosso (e desde dezembro obrigatória para todos os demais estados do bioma Amazônia) que pode contribuir para construir esse novo cenário.
O CAR permite monitorar as propriedades rurais, sendo essencial para assegurar que as atividades produtivas aconteçam de maneira responsável e em adequação à legislação ambiental. Depois de cadastrada, a propriedade pode obter a LAU (Licença Ambiental Única) que indica sua regularidade ambiental. Até o final de 2009, 7.200 LAU estavam ativas no Mato Grosso, somando 19,9 milhões de hectares licenciados. Restam ainda 73 milhões de hectares (78%) de área aguardando regularização ambiental. Avançar no cadastro ambiental rural é também o desafio do Pará, atual líder no ranking do desmatamento.
Esse desafio, no entanto, deve ser também da indústria e dos bancos. As indústrias da soja e da carne já admitiram a importância do CAR ao assumir compromissos que tem no CAR a principal ferramenta de suporte para controle do desmatamento. Ao exigir e apoiar seus fornecedores no processo de cadastro, os setores da soja e da carne também atendem a demanda crescente do mercado por uma produção que não implica em desmatamento. Já os bancos respaldados desde 2008 pela resolução 3545 do Conselho Monetário Nacional precisam ampliar a aplicação dessa medida que dá crédito aos produtores regularizados.
Assim o agronegócio brasileiro chegará ao seu ponto de mutação e o Brasil ao topo conciliando produção e meio ambiente.

(12.03.2010)

Fonte: http://www.greenblog.org.br/